Política de Devolução e Reembolso

Direito de Desistência

De acordo com a Diretiva 2011/83/EU sobre os Direitos dos Consumidores, aplicável em toda a União Europeia, os consumidores têm o direito de desistir de sua compra dentro de 14 dias a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificar a sua decisão (Artigo 9º).

Condições

Este direito aplica-se a produtos comprados de vendedores estabelecidos dentro da UE.Para vendedores fora da UE. O direito de desistência será igualmente respeitado, porém o prazo será estendido para 30 dias, levando em consideração o tempo de transporte internacional.

Exceções

Produtos personalizados ou feitos sob encomenda.

Produtos perecíveis ou sensíveis a prazos (como alimentos ou flores).

Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção de saúde ou higiene, se o selo for removido após a entrega.

Devoluções

Produtos dentro da UE

O prazo de devolução é de 14 dias após o recebimento do produto.O produto deve estar em condição nova, sem uso, na embalagem original e com todas as etiquetas intactas.

Produtos fora da UE

Para produtos enviados de fora da UE, o prazo de devolução é de 30 dias após o recebimento. O consumidor é responsável pelos custos de envio da devolução, bem como por quaisquer impostos ou taxas alfandegárias aplicáveis, a menos que o produto esteja defeituoso ou não conforme descrito.

Processo de Reembolso

Após recebermos e inspecionarmos o produto devolvido, notificaremos o consumidor sobre a aprovação ou rejeição do reembolso.

Produtos dentro da UE

O reembolso será processado dentro de 14 dias após a aprovação da devolução, de acordo com o Artigo 13º da Diretiva 2011/83/EU.
O reembolso será creditado no método de pagamento original, a menos que outro arranjo tenha sido acordado.

Produtos fora da UE

Para produtos de vendedores de países terceiros, o reembolso será processado em até 30 dias, devido ao tempo de envio internacional e processamento alfandegário. O consumidor será responsável pelos custos de envio e quaisquer taxas alfandegárias, exceto se o produto estiver defeituoso ou não conforme descrito.

Produtos com defeito

Conforme a legislação da UE, especificamente a Diretiva 1999/44/CE sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e garantias associadas, se o produto recebido estiver defeituoso ou não for conforme o descrito, o consumidor tem direito a reparo, substituição, redução do preço ou reembolso.

Procedimento

O consumidor deve notificar o Exporta Fácil sobre o defeito ou inconformidade dentro de um prazo razoável. O vendedor será responsável pelos custos associados ao envio de um produto de substituição ou ao processamento do reembolso.

Vendedores fora da UE

Os vendedores fora da UE, como no Brasil, estão igualmente sujeitos a esta política e devem arcar com os custos de reparo,    substituição ou reembolso, caso o produto esteja defeituoso ou não conforme.

Custos de envio e impostos

Produtos dentro da UE

Se o produto estiver defeituoso ou não conforme, os custos de envio para devolução serão cobertos pelo vendedor, conforme o Artigo 13º da Diretiva 2011/83/EU.

Produtos fora da UE

Para produtos provenientes de países terceiros, o consumidor será responsável pelos custos de envio e quaisquer taxas alfandegárias associadas à devolução, a menos que o produto esteja defeituoso ou não conforme descrito.

Precisa de ajuda?

Esta política é aplicável a todas as transações realizadas através do Exporta Fácil. Caso tenha alguma dúvida ou precise de mais informações, entre em contato com o nosso suporte que atende via chat ou do email de contacto: suporte@exportafacil.eu. Por email, o atendimento é disponível 24 horas por dia, enquanto o chat funciona das 9:00 às 18:00 (horário de Lisboa).